03 fev 2017

Redes sociais são agora ferramentas no combate à sonegação

03022017O Brasil figura entre os países com maior índice de sonegação de impostos do mundo. Um estudo realizado em 2011 com dados do Banco Mundial mostrou que o país “levou a medalha de prata” nesse quesito, perdendo apenas para Rússia. As causas são diversas e vão desde a complexidade do nosso sistema tributário — que, por vezes, chega a afetar até mesmo os bem intencionados — até o fato de aparecermos em último lugar em um ranking que avalia o retorno social dos impostos cobrados, por exemplo.

Diante desse cenário, uma nova arma vem sendo utilizada pela Receita Federal para tentar diminuir esse número: as redes sociais. Auditores da Receita têm monitorado páginas de contribuintes denunciados ou que se encontram na malha fina a fim de verificar se as declarações ao leão batem com o que é mostrado na internet. Você já sabia disso? Confira nosso post e veja como é utilizada essa nova ferramenta!

Metodologia

Não há nenhuma orientação oficial por parte da Receita para a utilização das redes sociais, mas, no caso do contribuinte cair na malha fina ou de receber alguma denúncia, os servidores do fisco estão autorizados a recorrer às redes sociais como o Facebook ou Instagram, por exemplo, até mesmo pelo fato de se tratarem de páginas abertas ao público.

A receita conta com uma equipe especial de analistas responsáveis por planejar as ações fiscais, fazendo uso não apenas das redes sociais, mas também ficando sempre atentos aos noticiários. “Toda notícia que surgir pode ser aproveitada. O auditor aprofunda-se nessa informação, busca a confirmação em outras fontes, enfim, corre atrás da comprovação”, afirmou o Superintendente Substituto Regional da Receita Federal, Angelo Rigoni.

O objetivo central da utilização dessa ferramenta é encontrar imagens que possam indicar que o contribuinte está escondendo alguma informação. Fotos em carros de luxo, spas, iates ou viagens no exterior, por exemplo, são fortes pistas procuradas pelos servidores do fisco.

Malha fina

As declarações de imposto de renda são submetidas ao sistema de informática da Receita, que passa a verificar a existência de alguma incompatibilidade cruzando os dados fornecidos com outros dados de empresas, INSS, bancos, cartões de crédito, convênios médicos e etc. Quando alguma irregularidade é encontrada ou alguma informação é omitida, como a não inclusão dos rendimentos de dependentes, por exemplo, a declaração do contribuinte cai na malha fina de forma automática.

Após identificar as falhas anteriormente declaradas, o contribuinte deve fazer uma solicitação de retificação ao Fisco para deixar a malha fina. Uma vez que a situação foi resolvida e o contribuinte tenha direito à restituição, ele será incluído nos lotes do Imposto de Renda normalmente.

Para averiguar o andamento da declaração ou conferir se a mesma se encontra na malha fina, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e informar seu CPF, código de acesso e senha — e para gerar o código de acesso, se ainda não tiver um, basta seguir as orientações no site da Receita.

Sejam seus clientes pessoas físicas ou jurídicas, vale a pena avisá-los sobre essa nova técnica de monitoramento da Receita Federal sobre os contribuintes, para evitar uma dor de cabeça no futuro.

http://blog.sage.com.br/redes-sociais-ferramentas-combate-sonegacao/

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02 jan 2017

O tiro pode sair pela culatra: a mudança de prazo no repasse do cartão

02012017Nesta semana uma grande polêmica envolvendo um conjunto de novas diretrizes de atuação do Banco Central, e que engloba medidas para reduzir o custo do crédito, tomou conta do noticiário e das redes sociais. O Nubank, fintech do setor de cartões, disse que fecharia as portas caso a autoridade monetária decidisse reduzir drasticamente o prazo de pagamento aos lojistas das vendas feitas com cartão de crédito. A declaração da empresa viralizou e gerou comoção na internet.

Nesse debate, há um aspecto importante que não vem sendo considerado: se mal aplicada, a medida do governo não atinge seu principal objetivo e ainda pode prejudicar as emissoras não financeiras, dentre elas algumas fintechs. O tiro pode sair pela culatra.

Atualmente, quando um consumidor realiza uma compra com  o cartão de crédito, o estabelecimento leva 30 dias para receber da operadora do cartão. O lojista pode optar por antecipar esse recebimento, mas para isso ele tem de arcar com o juros de antecipação (além das outras taxas inerentes à venda com cartão de crédito). Na lógica do governo o encurtamento do prazo de pagamento aos lojistas favorece a economia. Isso porque ao invés desses recursos permanecerem retidos nas mãos das operadoras, eles ficariam disponíveis para os lojistas trabalharem com  reposição de estoques, pagamentos de fornecedores, de funcionários etc. É dinheiro que movimentaria a atividade produtiva e o consumo. A medida sinalizada pelo Banco Central alinha a posição do Brasil com o que se pratica no resto do mundo. O prazo de 30 dias é uma particularidade que só acontece aqui. Em outros países, esse repasse em geral é feito em dois dias.

Até aqui, o impacto da medida seria justo e positivo. Mas para as emissoras de cartão, o efeito dessa mudança seria bastante significativo, o que poderia  provocar uma reação imediata com o aumento das taxas cobradas. E é aqui que mora o perigo. Na situação atual as operadoras “ganham”, em média, 15 dias de juros com os recebíveis. Em um cenário onde o pagamento ao lojista acontece 2 dias depois da venda, elas passarão a precisar de caixa extra para pagar aos lojistas, já que o pagamento da fatura por parte do cliente acontece em média 15 dias depois da realização da compra. Esse é o ponto que está tirando o sono do Nubank e de outras emissoras não financeiras: ao contrário dos grandes bancos emissores de cartões – que têm caixa – essas empresas precisariam ir a mercado para se financiar e poder pagar o lojista.

Seria preciso garantir ainda que, após a medida, as emissoras de cartão não reajustem as suas tarifas de intercâmbio (taxa que cobram do lojista pelo uso do cartão) de modo a incorporar a elas as receitas que antes vinham da antecipação. Se isso acontecer, o efeito da medida será praticamente nulo para os lojistas, já que hoje a maioria deles já faz antecipação de seus recebíveis.

A proposta do Banco Central deveria  considerar todas essas nuances para que, ao final, lojistas, consumidores e startups do setor não sejam prejudicados. A medida poderá ser boa para a economia, mas ainda precisa de ajustes para não acabar onerando quem não deveria.

Fonte: http://www.startse.com.br

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28 jul 2016

Ultrapassa os 716 mil o número de contribuintes que já estão na malha fina

Com o fim do período de imposto de renda, já se sabe que pelo menos 716 mil declarações entregues estão na malha fina, segundo dados da própria Receita Federal. Com certeza muitas outras irão para o mesmo caminho. E como o contribuinte deve agir quando isso ocorre come ele?

Primeira orientação é saber se realmente está nessa situação, para isso é importante consultar o extrato no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), na internet, que apontará possíveis pendências e acompanhar a situação perante a Receita. O endereço do portal é http://zip.net/bxp7kj (link encurtado e seguro). Para acessar o serviço, é preciso um código. A Receita Federal tem um passo-a-passo para gerar esse código no seu site: http://zip.net/bjsVnr.

Mesmo que descubra que está na malha fina, não é necessário pânico, ajustes ainda são possíveis com uma declaração retificadora. ” A Receita Federal permite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaração através do código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma divergência o Fisco já aponta ao contribuinte o item que esta sendo ponto de divergência e orienta o contribuinte em como fazer a correção”, explica Welinton Mota.

Assim para saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha-fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações é necessário acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2016, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

“Em relação a declaração retida, se não houver erros por parte do contribuinte que necessite enviar uma declaração retificadora, existe a opção de antecipar o seu atendimento junto ao órgão, sem ter a necessidade de aguardar a notificação. O atendimento é feito com dia e hora marcada a escolha do contribuinte”, complementa o diretor da Confirp Contabilidade.

Mas se os erros forem detectados é importante fazer a declaração retificadora. O procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo “Identificação do Contribuinte”, deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

A entrega dessa declaração poderá ser feita pela internet. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma:

· Recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;
· Os valores pagos a mais nas quotas já vencidas devem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;
· Sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subseqüente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.

Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente.

Contudo, o diretor da Confirp faz um alerta: “Na declaração retificadora não é permitida a mudança da opção, ou seja, se o contribuinte declarou na “Completa” deve retificar sua declaração nesta forma, mesmo que o resultado na “Simplificada” seja mais vantajoso. Além disso, o contribuinte pode fazer a retificadora a qualquer momento, desde que não seja iniciada nenhuma ação fiscal por parte da Receita Federal, que pode ocorrer a qualquer momento em até cinco anos”.

“Assim, para concluir, se ao acessar a declaração for informado que ela está “Em Processamento”, é importante que o contribuinte confira todos os dados para certificar que não há erros e aguardar, pois, muitas vezes a declaração retida pelo Fisco não significa erro na declaração do contribuinte e sim, que informações estão sendo buscadas e analises feitas pela Receita Federal nas fontes pagadoras, por exemplo, a empresa que deixou de repassar para a Receita Federal os impostos retidos de seus funcionários”, finaliza a consultora da Confirp Contabilidade.

São vários os motivos que levam os contribuintes a malha fina. Assim, o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos recomenda que os contribuintes, depois de entregar a declaração, guardem os documentos por pelo menos seis anos, pois poderão ser solicitados a qualquer momento pela Receita Federal, para prestação de conta recomenda.

Mas quais os principais fatos que levam os contribuintes a caírem na malha fina? Veja o que aponta o diretor da Confirp Richard Domingos:

  1. Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED;
  2. Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ;
  3. Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes é comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato);
  4. Deixar de informar os rendimentos dos dependentes;
  5. Informar dependentes sem ter a relação de dependência (por exemplo, um filho que declara a mãe como dependente mas outro filho ou o marido também lançar);
  6. A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;
  7. Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;
  8. Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.

A empresa pode levar o funcionário à malha fina quando:

1) Deixa de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto;
2) Deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano;
3) Altera o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário.

Se realmente não está no último lote está na mira da Receita e pode retificar evitando multas e ajustando as informações com erros ou omissões. Caso tenha pago menos que deveria deverá regularizar o valor na restituição de suas declarações, recolhendo eventuais diferenças do IRPF, as quais terão acréscimos de juros e multa de mora, limitada a 20%. E isso só pode ser feito antes do recebimento da intimação inicial da Receita.

Para quem já foi intimado, a situação se complica, não podendo mais corrigir espontaneamente as suas declarações e ficando sujeitos, em caso de erros comprovados, à cobrança do imposto, acrescido de juros de mora e multa de 75% a 150% – sobre o valor do imposto devido e o valor da despesa que foi usada na tentativa de fraude. Se caracterizar crime contra a ordem tributária, o contribuinte estará sujeito a sanções penais previstas em lei – com até dois anos de reclusão.

Fonte: http://www.jornalcontabil.com.br/?p=8945

 

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